Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovaram, há poucos instantes, dois projetos de lei que pleiteiam benefícios a deficientes visuais e a deficientes auditivos.

O PL nº 4306/15, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), garante acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

O PL nº 3714/15, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), torna obrigatória a presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais.