A Ordem do Dia dessa quarta-feira, 02, aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária, o projeto nº 344/16, da Governadoria do Estado, que concede incentivo fiscal a cervejaria que pretende se instalar em Goiás. O processo recebeu novamente, o voto contrário do deputado Major Araújo (PRP). Na teoria, se aplica a qualquer fabricante de cerveja e chope que efetivamente pretende investir em projeto de implantação de complexo industrial no Estado.

Na prática, se refere ao anúncio oficial feito pelo Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no último dia nove de novembro, no Palácio das Esmeraldas. Na ocasião, o Governo anunciou a decisão da Cervejaria Heineken de construir uma fábrica em Itumbiara, localizada estrategicamente na divisa com Minas Gerais, às margens do Rio Paranaíba. Será a sétima unidade da cervejaria no País, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão.

Além disso, foram apreciados os projetos nº 4328/15, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que especifica e o de nº 1936/15, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado de Goiás, ambos em segunda fase de votação.

Outros processos apreciados:

Segunda votação

Processo 1419/15 – Dispõe sobre afixação de cartazes esclarecedores sobre o crime de omissão de socorro nos prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, no Estado de Goiás. Autoria do deputado Lucas Calil (PSL)

Primeira votação

Processo 903/12 – Dispõe sobre o registro da Exposição Agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural goiano. Autoria do deputado Francisco Jr. (PSD).

Processo 774/15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico dos alunos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Goiás. Autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Processo 1976/15 – Altera a lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo 1977/15 – Institui o programa "Fila Zero" para exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética na Rede de Saúde Pública Estadual. Apensado ao processo nº 2015002000 – Autoria dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Lucas Calil (PSL).