Servidores da Assembleia Legislativa poderão participar do curso promovido pela Escola do Legislativo conveniada com a Cooperação Técnica da Faculdade Sul-Americana (Fasam), cujo tema é “O Novo Código de Processo Civil e a Administração Pública”. O evento será no dia 14 de março das 14h30 às 16h30 no Auditório Costa Lima da Casa de Leis.

O objetivo do curso é proporcionar uma visão geral sobre as mudanças do Novo Código de Processo Civil e seus reflexos na Administração Pública. No conteúdo programático consta: O novo Código de Processo Civil e as alterações trazidas para a fazenda pública e a administração pública; A aproximação entre a administração pública e os cidadãos advinda com a lei 13.105/15; A consagração do novo Código de Processo Civil para a efetivação dos direitos fundamentais no âmbito jurisdicional.

Servidores interessados deverão fazer a inscrição antecipada na Seção Administrativa da Escola do Legislativo, ou pelo ramal 3199. As vagas são limitadas a 180 alunos, considerando o limite físico do espaço. A carga horária do curso corresponderá a duas horas/atividades.

O curso será ministrado pela professora Natália Silveira Canêdo, Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás e Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), professora e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Sul-Americana (Fasam).