Projeto de lei nº 528/16 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), deve instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia na primeira semana do mês de dezembro no Estado de Goiás.

Segundo a matéria o objetivo é difundir informações e esclarecimentos sobre a microcefalia; promover a melhoria na qualidade de vida da pessoa com microcefalia bem como de seus familiares; combater a discriminação contra os portadores de microcefalia, dentre outros.

Em sua justificativa o parlamentar esclarece que devido à gravidade da doença e da facilidade de propagação da mesma, ele acredita que os esclarecimentos como as formas de transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante devem continuar a serem fornecidos para a população de forma continuada e anual.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.