A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, estará na Assembleia Legislativa de Goiás na tarde desta sexta-feira, 11, às 14 horas para promover audiência pública sobre o projeto PLC 30/2015 que regulamenta contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Na ocasião estarão presentes, entre outras autoridades o presidente da Casa deputado Helio de Sousa (DEM), o senador Paulo Paim (PT-RS) que preside a CDH no Senado e que falará com a imprensa antes do evento, além do deputado estadual Renato de Castro (PMDB) presidente da CDH na Casa.

A CDH em parceria com o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, percorreu 21 estados no ano passado, realizando audiências públicas nas Assembleias Legislativas.

Em fevereiro deste ano a comitiva esteve em Cuiabá –MT; Campo Grande – MS; Aracajú – SE; Maceió – AL; e Palmas –TO. Um grande ato de encerramento está programado para ocorrer no dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o país.

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. Paim comentou que a proposta estava “encalhada” naquela Casa e “da noite para o dia” entrou em pauta.

Para o senador, não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados, por isso vem atuando para ampliar a resistência às iniciativas que tenham como objetivo liberar a terceirização como forma de contratação em qualquer atividade, impondo retrocesso sem igual às conquistas históricas da luta dos trabalhadores.

A audiência terá lugar no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, Palácio Alfredo Nasser – Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste, Goiânia – GO.