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Comissão Mista aprova 5 projetos de lei

09 de Março de 2016 às 16:13

Na reunião dessa quarta-feira, 9, a Comissão Mista aprovou os cinco projetos de lei que entraram em pauta. Quatro são de iniciativa da Governadoria do Estado e um do Tribunal de Justiça de Goiás.

PL nº 450/16 – Governadoria - Autoriza alienação de imóvel que especifica para a Universidade Estadual de Goiás.  Relator: Cláudio Meireles, que foi pela aprovação.

PL nº 448/16 – Governadoria - Altera denominação de unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. Relator: Júlio da Retífica, que foi pela aprovação.

PL nº 364/16 – Governadoria - Dá denominação à Rodovia GO-330 de Joaquim Silveira Duarte, que interliga o município de Campo Limpo de Goiás à cidade de Anápolis. Relator: Carlos Antônio, que foi pela sua aprovação.

PL nº 4325/14 – Tribunal de Justiça de Goiás - Institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Relator: Jean, que foi pela aprovação.

PL nº 449/16 – Governadoria - Dá denominação ao trecho que especifica: trecho da GO-217, compreendido entre o trevo da BR-060 e a cidade de Cezarina. A rodovia se chamará José Vitti, em homenagem ao pai do deputado estadual de mesmo nome, e líder do Governo na Assembleia Legislativa. Relator: Álvaro Guimarães, que foi pela aprovação. 

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