Comissão Mista aprova 5 projetos de lei
Na reunião dessa quarta-feira, 9, a Comissão Mista aprovou os cinco projetos de lei que entraram em pauta. Quatro são de iniciativa da Governadoria do Estado e um do Tribunal de Justiça de Goiás.
PL nº 450/16 – Governadoria - Autoriza alienação de imóvel que especifica para a Universidade Estadual de Goiás. Relator: Cláudio Meireles, que foi pela aprovação.
PL nº 448/16 – Governadoria - Altera denominação de unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. Relator: Júlio da Retífica, que foi pela aprovação.
PL nº 364/16 – Governadoria - Dá denominação à Rodovia GO-330 de Joaquim Silveira Duarte, que interliga o município de Campo Limpo de Goiás à cidade de Anápolis. Relator: Carlos Antônio, que foi pela sua aprovação.
PL nº 4325/14 – Tribunal de Justiça de Goiás - Institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Relator: Jean, que foi pela aprovação.
PL nº 449/16 – Governadoria - Dá denominação ao trecho que especifica: trecho da GO-217, compreendido entre o trevo da BR-060 e a cidade de Cezarina. A rodovia se chamará José Vitti, em homenagem ao pai do deputado estadual de mesmo nome, e líder do Governo na Assembleia Legislativa. Relator: Álvaro Guimarães, que foi pela aprovação.