Durante sessão ordinária desta tarde, três projetos da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado e um da Procuradoria Geral de Justiça iniciaram a tramitação na Casa. Todos foram encaminhados à Comissão Mista.

Os projetos:

Processo nº 582/16 - Da Procuradoria Geral de Justiça - Extingue cargos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado;

Processo nº 583/16 - Do Tribuntal de Contas do Estado - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE;

Processo nº 603 - Da Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 181.941, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - Detran- a conceder o serviço público especificado;

Processo nº 604/15 -Denomina os viadutos que específica;

Processo nº 605/16 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel urbano na cidade de Jaupaci, a ser destinado à construção de uma feira coberta e uma academia popular.