Foi adiada a audiência pública marcada para esta segunda-feira, 14, para  discutir o tema Custas Judiciais. O evento foi reprogramado para amanhã, dia 15, a partir das 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa.

A proposta é do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB). Ele explica que a audiência se dá em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado, dado às altas custas judiciais praticadas.