A Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo, promoveu nesta segunda-feira,14, a palestra intitulada “O Novo Código de Processo Civil e a Administração Pública”. O objetivo foi proporcionar uma visão geral sobre as mudanças do Código e seus reflexos na Administração Pública.

A mesa foi composta pela professora Natália Silveira Canêdo, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Sul-Americana; Hernesto Lins, analista legislativo da Casa; e Miguel Gusmão, chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo.

“ A temática escolhida foi fruto de um planejamento realizado todo fim de ano, com a finalidade de atender as principais necessidades na área de capacitação e treinamento qualificado dos servidores. O curso está lincado com o convênio que firmamos com a Fasam, pois só assim foi possível desenvolver a palestra através desta parceria”, explica Hernesto Lins, analista legislativo da Casa.

Os 130 participantes assistiram a palestra da mestre Natália Silveira. Durante o curso, foram abordados os subtemas: o novo Código de Processo Civil e as alterações trazidas para a fazenda pública e a administração pública, a aproximação entre a administração pública e os cidadãos, advinda com a lei 13.105/15, a consagração do novo Código para efetivação dos direitos fundamentais no âmbito jurisdicional.

“O novo Código de Processo Civil, finalmente, consegui abarcar a Constituição de 1988. Tinhamos um Código feito para uma época e a Constituição para outra. Agora, as duas estão lado a lado (caminham juntas).  O Código veio trazer mudanças e boas modificações. A vigência começa a partir do dia 18 deste mês”, concluiu Natália Silveira Canêdo.

O curso aconteceu o Auditório Costa Lima da Legislativa, das 14h30 às 16h30.