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Governadoria tem projetos aprovados

16 de Março de 2016 às 16:17

Quatro projetos de lei de autoria do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária dessa quarta-feira, 16.

Aprovado em primeira discussão e votação, o PL nº 448/16 altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

Os demais projetos foram aprovados em segunda e definitiva votação. São eles: PL nº 449/16, que dá denominação ao trecho que especifica (trecho da GO-217 compreendido entre o trevo da BR-060 e a cidade de Cezarina); PL nº 417/16, que altera dispositivo da Lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015; e PL 450/16, que autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dá outras providências.

O Tribunal de Justiça de Goiás também teve matéria aprovada nessa sessão ordinária. O projeto de lei nº 4323/15 institui o auxílio-creche para os servidores.

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