A sessão ordinária dessa quarta-feira, 16, aprovou durante a Ordem do Dia, 30 projetos de lei, sendo quatro em primeira fase de votação, e 26 em segunda fase de apreciação e votação. Dentre os projetos aprovados em definitivo, está o processo n°4323/15, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do poder judiciário do Estado.

Além disso, foram aprovados os projetos nº 448/16, da Governadoria do Estado, que altera a denominação da Unidade Administrativa Básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e de nº449/16, que denomina o trecho da GO-217, entre o trevo da BR 060 e a cidade de Cezarina, também do Executivo.

Outros projetos aprovados:

Primeira fase de discussão e votação

Processo 417/16 – Autoria da Governadoria do Estado - Altera dispositivo da lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer.

Processo 3251/15 – Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Campanha Estadual de Mobilização contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa.

Processo 409/16 – Autoria do deputado Francisco Jr. (PSD)- Declara de utilidade pública a entidade Associação Gianna Beretta Molla, com sede no município de Goiânia.

Processo 411/16 – Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade Centro de Estudo Médico de Transplantes de Goiás - Cemtgo, com sede no município de Goiânia

Segunda fase de discussão e votação

Processo 450/16 – Autoria da Governadoria do Estado - Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica à Universidade Estadual de Goiás – EUG - e dá outras providências.

Processo 553/16 – Autoria da Governadoria do Estado - Dá denominação à rodovia que especifica, (Joaquim Silveira Duarte o trecho da rodovia GO-333 que liga Campo Limpo de Goiás a Anápolis). Apensado ao processo nº201000364 de autoria do deputado Carlos Antônio (SD).

Processo 3336/14 – Autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B) - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência conta crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 841/15 – Autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Estabelece que o Procon-GO divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão.

Processo 2107/15 – Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras de Hemoglobinopatia "S" ou doença Falciforme no Estado.

Processo 2312/15 – Autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede pública estadual, a disciplina de Educação Financeira e Finanças Pessoais no ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Processo 2646/15 – Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui no âmbito do Estado de Goiás o mês Maio Amarelo, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito e dá outras providências.

Processo 3137/15 – Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás.

Processo 3140/15 – Autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Inclui no calendário cívico do Estado de Goiás o Mês Estadual da Festa do Pequi.

Processo 3223/15 – Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Acrescenta o art. 6º, à lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

Processo 3252/15 – Autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade Centro Espírita Chico Xavier, com sede no município de Itarumã-GO.

Processo 3336/15 – Autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar aos portadores da doença de Lúpus pela Rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências.

Processo 3468/15 – Autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.

Processo 3668/15 – Autoria do deputado Jean (PHS) - Estabelece norma sobre a suspensão da cobrança de tarifa pela prestação de serviços bancários, no caso que especifica.

Processo 3672/15 – Autoria do deputado Talles Barreto (PTB) - Concede título de cidadania que especifica a Haroldo Reimer.

Processo 3684/15 – Autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco externo automático os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.

Processo 3685/15 – Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Semana Estadual de Luta contra a Ataxia Espinocerebelar tipo 3, conhecida como doença de Machado-Joseph e outras ataxias hereditárias.

Processo 3710/15 – Autoria do deputado Francisco Jr. (PSD) - Altera a lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 3711/15 – Autoria do deputado Dr. Antônio (PSB) - Dá denominação à sala que abriga a Seção Agência Assembleia de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás de Maria de Campos Baptista.

Processo 3724/15 – Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão denominada Setembro Vermelho no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3728/15 – Autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.

Processo 3783/15 – Autoria do deputado Dr. Antônio (PSB) - Altera a lei nº 10.025, de 23 de maio 1986, que dá denominação ao próprio público que especifica. (Rodovia José Caetano de Almeida).

Processo 3785/15 – Autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Fica obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do ensino médio e fundamental do estado, matéria especifica denominada Uso Racional da Água.