Deputados encaminharam voto favorável a projeto de lei nº 950/16, de autoria da Governadoria do Estado, que versa sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Estado de Goiás. Para cumprimento do objetivo, foram feitas alterações na Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006. A matéria foi aprovada em votação definitiva.

Utilizaram da oportunidade os seguintes parlamentares: Bruno Peixoto (PMDB), Talles Barreto (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Santana Gomes (PSL) e Simeyzon Silveira (PSC). Eles fizeram questão de parabenizar a categoria, reconhecendo o trabalho desempenhado por ela em favor da sociedade goiana.

Em seguida, o Plenário aprovou em segunda e última votação, projeto de lei nº 947/16, também assinado pelo Governo, que trata da carreira do pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O projeto de lei, constante deste processo, prevê alterações em três leis: a de nº 13.266/98, que institui a carreira do Fisco da Sefaz; a de nº 16.469/09, que regulamenta o Conselho Administrativo Tributário e a nº 17.032/10, que institui o regime de subsídio para os cargos integrantes da carreira do Fisco. Caso seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), a lei permitirá que, a partir do mês estipulado, o valor referência dos subsídios dos auditores passe a ser de R$ 29.869,77.

Diversos profissionais das duas categorias acompanharam a votação destas proposituras das galerias do Plenário Getulino Artiaga, durante realização de sessão ordinária desta terça-feira, 19.