Meio Ambiente é o tema do Programa Opinião que está em exibição  na TV Assembleia, Canal 8 da NET e também pelo Portal da Assembleia Legislativa.

A discussão, intermediada pela jornalista Ketley Dias, tem como convidados o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público Goiano, Suelena Carneiro Caetano Fernandes. O tema debatido é a PEC 65/2012, oriunda do Senado Federal, que prevê o fim da licença ambiental para obras públicas.

Ao iniciar o programa, a repórter questionou a promotora Suelena sobre o número de obras embargadas por falta de licenciamento existentes no Estado de Goiás. Suelena foi categórica ao dizer que não tinha em mãos esse número, pois são inúmeras a obras que estão paralisadas por falta de autorização ambiental para prosseguir.

“Estamos chamando a sociedade para o debate, não podemos prejudicar a preservação dos nossos recursos naturais. Estamos deixando grandes obras invadir e acabar com o meio ambiente”, adiantou a Suelena Carneiro.

Suelena disse ainda que a fiscalização no Brasil é falha e que além da PEC 65, outros projetos de lei também buscam alterações no licenciamento ambiental do país. “Para se fazer o aprimoramento do licenciamento não é preciso extingui-lo, precisamos de um sistema on-line que funcione para dar agilidade aos processos”, conclui a promotora do meio ambiente.

Para o presidente da Fieg-GO, Pedro Alves, a posição da instituição é clara. “A Fieg é contra a extinção do licenciamento de obras ambientais. Mas ficar como está não pode”. Pedro Alves explica, que existem exceções para obras de pequeno porte, que podem através de sistema online conseguir a liberação do projeto.

Pedro Alves foi enfático ao dizer que o sistema brasileiro é burocrático e que é necessário desburocratizar para a lei começar a funcionar. “Hoje um empreendedor tem que aguardar em média de dois a três anos para conseguir uma licença ambiental. Não podemos inviabilizar obras, mas não abrimos mão da proteção ambiental”, finalizou o presidente da Fieg-GO.