A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 31, no Auditório Solon Amaral da Casa, audiência pública proposta pelos deputados Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, e Isaura Lemos (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. O evento debateu o tema “A Qualidade na Formação dos Profissionais de Enfermagem”.

A audiência contou com a parceria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Na oportunidade foi apresentado um panorama nacional e local dos cursos de Educação a Distância (EaD) e seus reflexos na realidade, considerados “extremamente preocupantes” pelos profissionais da enfermagem.

A deputada Isaura Lemos, no exercício da presidência dos trabalhos, declarou aberta a audiência pública pontualmente às 9h15. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelos deputados propositores, Isaura Lemos e o tucano Gustavo Sebba, juntamente com a professora Virgínia Visconde Brasil, diretora da Faculdade de Enfermagem da UFG, que representou o reitor da Universidade, professor Orlando Amaral.

Também tiveram lugar à mesa a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Patrícia Antunes de Moraes; a coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Cofen, Valdelize Pinheiro; e a presidente do Coren, Ivete Santos Barreto.

Participaram do encontro: diversos representantes da Aben, do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e dos Centros Acadêmicos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Valdelize Pinheiro argumentou que o Ensino a Distância (EaD) que é disponibilizado para a formação dos profissionais de enfermagem é um ensino precário. De acordo com a representante do Cofen, apesar desses cursos terem embasamento jurídico e autorização do Ministério da Educação (MEC), o ensino é deficitário, não contemplando itens fundamentais para a formação acadêmica de qualidade, a qual a população brasileira necessita.

“As aulas propostas pelo EaD levam os alunos para aulas presenciais apenas no último estágio do curso. Sendo que eles estudam e analisam apenas em bonecos e não em humanos. O aluno só vai aprender na prática com humanos, pois eles não vão tratar de bonecos que se mexem”, observou Valdelize Pinheiro.

Ivete Santos Barreto afirmou que os profissionais e acadêmicos têm o objetivo de garantir a melhor assistência em saúde de toda a população. De acordo com a representante da categoria, foram realizadas pelo Conselho diversas visitas aos polos de Ensino à Distância, em que foram constatados problemas na formação e ainda infraestrutura inadequada para o ensino.

A presidente do Coren ainda informou que a formação de falsos profissionais em enfermagem está sendo denunciada pela entidade, no sentido de inibir este tipo de ensino. “A atuação profissional de um enfermeiro não pode ser ensinada a distância, pois não se toca à distância, não se atende à distância e não se cuida a distância.”

“Formar enfermeiros somente em laboratórios é insuficiente para qualificar os profissionais para atuarem no atendimento de pacientes amparados pelo SUS”, concluiu.

Em sequência ao evento a professora Virgínia Visconde Brasil afirmou que todos os profissionais da categoria estão imbuídos no propósito de dizer não a formação EaD para profissionais da saúde. “Nós temos que nos unir juntamente com os profissionais e acadêmicos para dizer não ao Ensino à Distância para a formação de profissionais em enfermagem.”

O Conselho Federal de Enfermagem debateu durante o encontro o Projeto de Lei nº 2.891/2015, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que determina que a formação profissional na área seja feita somente por meio de cursos presenciais.

Em 2015, o Cofen e seus conselhos regionais inspecionaram 315 polos de apoio presencial dos cursos EaD e constataram ausência de infraestrutura e condições de ensino, com descumprimento das diretrizes curriculares nacionais.

Após as falas, Isaura Lemos abriu o momento para a participação dos convidados, encerrando em seguida o evento.