A Assembleia Legislativa abre espaço para audiência pública que discutirá a carreira dos bombeiros civis do Estado de Goiás. O evento será nesta quarta-feira, 8, no Auditório Costa Lima, às 14 horas. A iniciativa é do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que tem projeto de lei relacionado ao debate tramitando na Casa.

O bombeiro civil é o profissional que exerce função remunerada de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros em empresas privadas ou públicas. Ele pode atuar em shoppings, aeroportos, lojas, indústrias, hospitais, universidades e outros locais com grande circulação ou concentração de pessoas.

Para reconhecer a profissão em Goiás, Simeyzon apresentou o Projeto de Lei nº 1016/2016, o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda para entrar na pauta de votação do Plenário. A matéria prevê que sejam considerados Bombeiros Profissionais Civis (BPC) aqueles que estiverem habilitados pela Lei Federal nº 11.901/2009.

Esta legislação de âmbito nacional aborda os requisitos necessários para a aplicabilidade da função, a forma de preparação destes profissionais, as atribuições inerentes ao exercício da profissão e garante, ainda, alguns direitos especiais. A Lei também menciona a existência de três classes de bombeiros, que são: Bombeiro Civil, de nível básico, Bombeiro Civil Líder e Bombeiro Civil Mestre.

Debate

Simeyzon informou que foi procurado por representantes da categoria, com a alegação de que eles estariam descontentes com a imposição de uma norma técnica feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. A redação está contida no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado, o qual se encontra regulamentado pela Lei Estadual nº 15.802/2006.

O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Goiás (Sindibombeiros), Magno Cesar Silva Santos, disse que esta norma técnica (a de nº 17), estaria descaracterizando a profissão. Ele aponta alguns problemas como: com a norma, o profissional deixa de se chamar “bombeiro civil” e passar a ser chamado de “brigadista efetivo”; ela também reduz de 210 horas para 58 horas o período necessário para ser habilitado na função; a NT 17 também estaria exigindo que cada estabelecimento que possuir o profissional forneça um uniforme próprio, fazendo com que o uniforme padrão não seja mais utilizado pela categoria.

De acordo com Simeyzon, a audiência pública reunirá as corporações Civil e Militar e outras entidades afins para discutir a questão. O intuito é de que os embates sejam resolvidos e o projeto de lei apresentado por ele possa ser aperfeiçoado para melhor atender a esses profissionais, em benefício da sociedade.

O parlamentar também confirmou a presença da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que na Legislatura passada teve propositura semelhante tramitando na Casa. Ele explicou que Isaura não obteve êxito na aprovação da proposta devido a entraves relacionados à Lei Federal, que, segundo ele, já foram resolvidos.