A Assembleia Legislativa de Goiás promoveu na manhã desta terça-feira, 7, no auditório Solon Amaral, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/16, que tramita no Congresso Nacional, a qual promove alterações no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e na legislação dos servidores do funcionalismo público. O debate foi proposto pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em seu discurso de abertura, Isaura Lemos, no exercício da presidência, ressaltou a sua preocupação com o cenário político atual. A parlamentar avalia a instabilidade é ocasionada pelas forças políticas que passaram a manifestar descontentamento em relação aos governos Lula e Dilma.

Isaura ainda salientou que acredita nos avanços especialmente na área democrática do país, mas lamenta os retrocessos se referindo ao PLP 257, que tramita no Congresso Nacional, o qual congela as gratificações e salários dos servidores e ainda suspende a realização de novos concursos públicos.

Ela falou que o PLP ameaça a democracia, que o Estado impede que se faça avanços no nosso país. "O Estado que estava acima da presidente Dilma é conservador e parceiro da elite”, pontuou sobre o PLP que foi proposto no governo da petista afastada.

Após a abertura, a deputada Delegada Adriana Accorsi reafirmou seu compromisso de lutar pela busca da garantia dos direitos dos trabalhadores de Goiás. “Embora esse projeto tenha sido encaminhado ao Congresso pelo governo Dilma, nós do PT nos colocamos contra e nesse momento vemos a votação em regime de emergência.”

O dirigente nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, afirmou que o PLP 257 promove a restrição de ampliação do quadro, corte dos cargos administrativos, proibição de aumentos nominais de salários, entre outras alterações consideras prejudiciais para os servidores. 

“O governo Dilma apresentou isso sim, o movimento sindical está do lado dos trabalhadores do serviço público e estivemos lá fazendo greve sim. Não vamos ser favoráveis a golpe, mas vamos defender os trabalhadores”, destacou João Paulo.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-deputado estadual Mauro Rubem (PT) argumentou que a proposta de lei reconstitui a monarquia no país. “A reforma 257 é para ajustar o País aos interesses do capital. Nossa atitude é de unidade da luta comum.”

O dirigente da Nova Central dos Trabalhadores (NCTB), Ivo Arruda Filho, manifestou sua indignação perante a possibilidade de congelar do salário do funcionário público e extinguir os novos concursos públicos.

Sindicalistas

Conforme o coordenador estadual da Central Sindical Popular Com Lutas (CSP), Rubens Donizete, a atuação sindical deve ser focada no combate a ruptura das conquistas da classe trabalhadora e da sociedade. “Enquanto a classe trabalhadora faz acordo com a classe burguesa, que é a dominante, o resultado é a continuação do mesmo resultado, o trabalhador vai continuar apanhando.”

Para Rubens Donizete, há a necessidade de estabelecer uma greve geral, um movimento nacionalista para derrubar todos os parlamentares e políticos que estão no exercício do Poder e são contra as demandas da sociedade e da classe trabalhadora.

O vice-presidente executivo da Pública, Ogib Teixeira, afirmou que há a necessidade de promover uma “greve geral dos trabalhadores” no sentido de viabilizar o combate imediatamente. “Devemos unir todos os sindicatos para barrar esta drenagem, que é a mais perversa movimentação de brecar a distribuição de renda. Os Estados, municípios e Governo Federal estão unidos nesta causa, de drenar toda a renda dos brasileiros.”

Ao final do debate, a coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincon, comentou que as consequências do PLP 257 na vida dos servidores públicos federais, estaduais e municipais podem ser muito preocupantes. “Essa PL é mais um entrave na luta dos trabalhadores. O pouco que conquistamos na lei ainda não se fez na vida”, disse, ressaltando a importância da defesa das conquistas obtidas ao longo da história.

Mesa diretora

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida por Isaura Lemos, no exercício da presidência, e Delegada Adriana Accorsi. Também na mesa o presidente da CUT, Mauro Rubem; o dirigente nacional da CTB, João Paulo Ribeiro; o dirigente da Nova Central dos Trabalhadores (NCTB), Ivo Arruda Filho; coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM); o coordenador estadual da Central Sindical Popular com Lutas (CSP), Rubens Donizete; e o vice-presidente executivo da Pública, Ogib Teixeira.