A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniu há pouco no auditório Solon Amaral, onde deliberou sobre nove projetos de parlamentares. 

Foram aprovadas as matérias nº 4063/15, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher; nº 1419/16, do deputado Mané de Oliveira (PSDB), que concede ao ex-deputado Sebastião Viana pensão especial no valor de R$ 3.500,00; nº 3372/14, do parlamentar Henrique Arantes (PTB), com relatoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), e o projeto nº 0426/16, no qual o deputado Dr. Antonio (PR) propõe que o Detran seja obrigado a justificar os motivos quando indeferir recursos contra multas por infrações de trânsito.  

Os demais projetos apreciados na Comissão receberam dos relatores o pedido de diligência para averiguação de impacto financeiro, a ser produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda. São eles:

Projeto nº 0406/16, do deputado Talles Barreto (PSDB), sobre isenção de ICMS para diabéticos. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Projeto nº 3039/15, de autoria do parlamentar Virmondes Cruvinel (PPS), que estabelece modificações para o Código Tributário Estadual. O relator foi o deputado Lincoln Tejota (PSD). 

Projeto nº 3979/15, do deputado Renato de Castro (PMDB). Também relatado por Lincoln Tejota, o projeto dispõe sobre a concessão de crédito outorgado. 

Projeto nº 4065/15, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), sobre a isenção de IPVA a veículos movidos a Gás Veicular Natural (GNV). Relatoria do deputado Álvaro Guimarães (PR). 

Projeto nº 4245/15, do deputado Francisco Jr (PSD), relatado pelo parlamentar Lincoln Tejota (PSD). A matéria requer isenção de IPVA para veículos de entidades filantrópicas.