No intuito de aperfeiçoar e adequar o projeto de lei nº 1016/16, que regulamenta a profissão de bombeiros civis no Estado de Goiás, o deputado Simeyzon Silveira (PSC), autor da proposta, realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira, 8. O evento, que teve lugar no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, contou com a presença das corporações Civil e Militar.

Também estiveram presentes os deputados Gustavo Sebba (PSDB) – relator da propositura - e Isaura Lemos (PCdoB) - que na Legislatura passada teve matéria semelhante tramitando na Casa -; do presidente do Sindibombeiros de Goiás, Magno Cesar Silva Santos; e do representante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel Lemos, os quais compuseram a mesa dos trabalhos.

A audiência foi motivada devido a divergências apresentadas pelas duas categorias quanto ao projeto em tramitação, estas que passam por quatro pontos principais: pela necessidade de uniformes padronizados; em razão das horas exigidas por cursos de capacitação; pelas atribuições de cada uma das profissões; e em razão da competência da fiscalização.

Após manifestadas as argumentações de ambos os lados, Simeyzon viu necessidade em dar continuidade ao diálogo e agendou uma nova reunião (e a realização de outras, se for preciso) em seu gabinete, para que as corporações se manifestem sobre as propostas feitas por cada uma delas. O encontro também contará com a presença dos deputados Gustavo Sebba e Isaura Lemos.

Os parlamentares analisarão juntos as modificações apresentadas a fim de adequá-las à propositura original, que se encontra paralisada até que o diálogo seja finalizado. Para os três deputados, uma opinião é unânime: as corporações Civil e Militar precisam combinar os seus interesses, respeitando as atribuições de cada uma, e somarem forças em benefício da sociedade goiana.

Argumentações

Magno Cesar afirmou que a Lei Federal nº 11.901/09 já reconhece a profissão de bombeiros civis, e que o Estado de Goiás, por sua vez, também precisa reconhecê-la. “Os bombeiros civis não são concorrentes dos militares. Nós (civis) trabalhamos dentro das empresas, principalmente com prevenção de ocorrências, em regime celetista, por isso precisamos de parâmetros para realizar nosso trabalho”, disse.

Já o coronel Lemos afirmou que, apesar da existência de uma lei federal que institui a profissão de bombeiro civil, a lei que visa regulamentá-la no Estado tem que respeitar também a Constituição de Goiás e a Lei 15.802/06, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.

“A lei federal é excelente, mas precisa ser complementada em âmbito estadual, para que os bombeiros civis possam exercer a profissão da melhor maneira possível, garantindo assim a execução de um trabalho que seja satisfatório e seguro”, finalizou.

Mesmo com as divergências entre as corporações, ambas concordam que os bombeiros civis e militares têm a mesma missão: atender à sociedade, um dentro e outro fora das empresas, por isso as categorias precisam andar juntas, em prol da sociedade.