O Pequeno Expediente e a Ordem do Dia da sessão ordinária dessa quinta-feira, 9, teve como tema principal a denúncia feita pelo deputado José Nelto (PMDB) na sessão do dia anterior. Na ocasião o parlamentar afirmou que a Organização Social (OS) Luz da Vida, contratada pelo Governo do Estado para atuar na área da Saúde, mais especificamente no Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Aparecida de Goiânia, estaria recebendo verba pública sem, de fato, realizar o serviço.

A denúncia, publicada inclusive pelo Jornal O Popular, foi repercutida por diversos deputados, tanto da oposição, quanto da base aliada ao governador Marconi Perillo (PSDB). O próprio denunciante tratou novamente do assunto ao cobrar providências do governador do Estado e punição aos responsáveis por irregularidades. “Marconi Perillo tem, no mínimo, que demitir quem forjou esse contrato e quem continua repassando o dinheiro, ou todos vão pensar que ele é conivente”, declarou o José Nelto, que ainda pediu quebra do sigilo bancário da entidade.

Adib Elias (PMDB) também se disse indignado com os supostos fatos. O deputado ainda utilizou seu tempo para defender o colega, deputado Francisco Jr (PSD), que alguns estariam afirmando estar envolvido com a entidade Luz da Vida e, por consequência, com as supostas irregularidades que estariam sendo praticadas.

Bruno Peixoto (PMDB) também defendeu Francisco Jr, afirmando que acusações contra ele se tratariam de mera perseguição política a um pré-candidato à Prefeitura de Goiânia. Mesmo defendendo o colega, o deputado engrossou o coro dos parlamentares que cobraram por esclarecimentos por parte da Luz da Vida.

Ernesto Roller (PMDB) se manifestou em diversos momentos, se mostrando preocupado com a denúncia do que chamou de “OS fastasma”. Ele foi enfático ao exigir esclarecimentos por parte do Governo do Estado e ao criticar a atuação das Organizações Sociais contratadas por gerir unidades de saúde em Goiás.

Por fim, Major Araújo (PRP) também criticou o serviço prestado pelas OS que atuam na área da Saúde. “As denúncias feitas corriqueiramente pela imprensa falam por nós. Elas variam de falta de higiene a falta de atendimento, passando por greve dos servidores”, declarou o deputado, que ainda afirmou que as Organizações Sociais teriam como finalidade a arrecadação de dinheiro para fazer o caixa 2 de campanhas eleitorais.

Defesa

Simeyzon Silveira (PSC), que faz parte da base de apoio do Governo do Estado na Casa, afirmou que a denúncia trazida a público por José Nelto precisa ser mais profundamente analisada, antes que a entidade em questão seja publicamente execrada por algo que talvez não tenha feito. “Acho perigoso neste momento subirmos à tribuna e acabarmos com uma instituição, como a Luz da Vida, que sabemos que desenvolve um trabalho seríssimo na recuperação de dependentes químicos”, afirmou o deputado.    

Gustavo Sebba (PSDB) foi mais enfático em sua defesa às OS e ao Governo do Estado. O deputado elogiou os serviços prestados pelas Organizações Sociais, dizendo que elas servem de exemplo para outros estados, e pediu para que o denunciante apresentasse documentação que comprovasse o suposto crime ao qual ele estaria se referindo.

Ao falar da tribuna, logo no início do Pequeno Expediente, o deputado Francisco Jr (PSD) aproveitou a oportunidade para criticar o deputado José Nelto (PMDB), por ter feito declarações de que a “Comunidade Luz da Vida”, OS que irá administrar o Credeq de Aparecida de Goiânia, seria uma associação fantasma. Francisco afirmou que os comentários feitos pelo peemedebista são irresponsáveis e exagerados, porque a organização existe há 18 anos e realiza um trabalho relevante e aplaudido pela sociedade.

Francisco Jr fez, ainda, uma reflexão sobre a postura do colega de Parlamento, estendendo a mensagem para outros deputados que adotam este comportamento. Conforme ele, acusações difamatórias e sem provas colocam em descrédito o trabalho dos parlamentares, por deixá-los desmoralizados perante à sociedade. 

O deputado afirmou que teve o cuidado de acessar o site do Credeq e procurar informações sobre os contratados, seus salários e sobre os serviços prestados. Ele também contou que na seção “transparência” é possível ter acesso à receita, hoje de R$ 150 mil mensais, destinada a despesas pré-operacionais já previstas e que estão sendo executadas.

“Mais oportunamente falarei de novo sobre a denúncia e trarei mais detalhes, mas por enquanto digo que é importante que todos leiam o edital e o contrato, antes de criticar o que está sendo realizado”, finalizou o deputado.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 9, contou com a aprovação de quatro projetos de lei, dois assinados pela Governadoria do Estado e dois de autoria de parlamentares. Houve, ainda, uma matéria emendada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB). Os trabalhos desta tarde foram conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as aprovações feitas em primeira fase está a do projeto de nº 1753/16, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de termo de fomento, no montante de R$100 mil à Associação Assunção, localizada em Goiânia. A entidade não tem fins lucrativos e é reconhecida como de utilidade pública. A verba será utilizada para a realização da 11ª Edição do Arraiá Assunção, que acontecerá nos dias 18 e 19 de junho.

Também assinado pela Governadoria, os deputados aprovaram em primeira discussão e votação, matéria de nº 1641/16, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de uma propriedade localizada às margens da BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia, com a finalidade de se instalar ali a nova sede do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO).

Segundo justificativa do Governo, a construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás contribuirá para a melhoria das condições de trabalho aos operadores do Direito, serventuários da Justiça e atendimento aos cidadãos. O imóvel, de 20.000 m², deve substituir outro, que, após a realização de Relatório Técnico pela Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do TRE-GO, constatou-se uma inadequação da área aprovada anteriormente. 

Projetos de deputados

Já de autoria de parlamentares, o Plenário aprovou em segunda fase de votação propositura de nº 1419/16, de iniciativa de deputado Mané de Oliveira (PSDB), que concede pensão especial ao ex-deputado estadual, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e vereador em 1983, Sebastião Lemes Viana.

Conforme o projeto, Sebastião Lemes Viana está gravemente enfermo, com diagnóstico de doença cardíaca, dois derrames, perdeu um rim e o outro funciona somente 30% da capacidade. O ex-deputado tem diabetes, perdeu uma visão e a outra é mantida com medicamentos. Com isso necessita de assistência médica e de medicamentos, mas não tem recursos para fazer os tratamentos.

A pensão especial proposta por Mané de Oliveira era de R$5.000,00, mas conforme informou o relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), este valor ultrapassava o teto permitido pelo Estado. Portanto, ele fez emenda modificativa atendendo ao requisito e estabeleceu o valor de R$ 3.152,00.

O deputado Valcenôr Braz (PTB) também teve uma matéria de sua autoria aprovada em fase de primeira discussão e votação nesta tarde de trabalhos no Plenário Getulino Artiaga. A propositura, de nº 1288/16, denomina Delfino Oclécio Machado, o Colégio Estadual Jardim Ingá, situado na Avenida Governador José Feliciano Ferreira, Bairro Jardim Ingá, a ser inaugurado no fim deste mês no Município de Luziânia.

Conforme justificativa do projeto, Delfino foi um dos cidadãos mais honrados e empreendedores da cidade, sendo um produtor rural que contribuiu, não só para a região do entorno do Distrito Federal, mas para todo o Estado de Goiás, gerando empregos e renda. “Ingressou na carreira política e, de forma expressiva, conduziu o município de Luziânia por três mandatos, tendo o trabalho e respeito ao semelhante como marcas de sua existência, deixando um legado a ser seguido por todos, como honestidade e competência”, justificou o parlamentar.

Projeto emendado

O líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), emendou a matéria de nº 1685/16, assinada pela Governadoria, esta que retorna, agora, para uma nova apreciação da CCJ, onde terá um novo relator para analisar a redação acrescentada.

A proposta promove alterações na Lei n° 17.257 de janeiro de 2011, que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo, no que se refere a estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administrativa Penitenciária.

De acordo com a propositura, a Superintendência Executiva de Segurança para o Entorno do DF passa a denominar-se: Superintendência Executiva de Ações e Operações Integradas e a Superintendência de Inteligência passa a Superintendência de Inteligência Integrada, mantendo os ocupantes dos cargos mantidos.