A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 14, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, deverá apreciar 15 projetos. Destes, nove propostas serão distribuídas entre os parlamentares. Já os que se encontram aptos a votação são cico com parecer favorável e apenas um com parecer contrário.

Dentre os processos que serão distribuídos hoje está o projeto de lei que amplia as licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos poderes e órgãos da administração pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado de Goiás. A proposta é do deputado Mané de Oliveira (PSDB) e será distribuído aos parlamentares nesta tarde de terça-feira.

Distribuição

Processo Nº 1767/16 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a campanha de prevenção, combate, e conscientização do Glaucoma.

Processo Nº 1768/16 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a semana do microempreendedor (MEI) individual e dá outras providências.

Processo Nº 1769/16 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Autoriza inscrições em concurso público de candidatos no último ano do curso que comprove a habilitação.

Processo Nº 1808/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) e Outros - Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do Sr. Antônio Normando da Silva.

Processo Nº 1809/16 - Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Determina o fornecimento gratuito de leite com fórmulas especiais nas condições que especifica e dá outras providências.

Processo Nº 1810/16 - Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos poderes e órgãos da administração pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado de Goiás.

Processo Nº 1811/16 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos das gestantes no Estado de Goiás.

Processo Nº 1812/16 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Determina o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência no âmbito do Estado de Goiás.

Processo Nº 1814/16 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) e Outros - Concede título de cidadania que especifica. (Jorge Tadeu Jatobá Correia).

Processos Aptos a Votação - Parecer Contrário

Processo Nº 781/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 31.03.16 – Relator – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - 06.06.16 – Parecer Contrário.

Processos Aptos a Votação - Parecer Favorável

Processo Nº 0342/16 - Deputado Dr. Antônio (PR) - Declara de utilidade pública a entidade, a associação Atlética Fainense, com sede no município de Faina - Go. 02.06.16 – Relator – Deputado Ernesto Roller (PMDB) - 07.06.16 – Parecer Favorável.

Processo Nº 1535/16 - Deputado Jean (PHS) - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica. (Vilma de Sousa Jaime). 19.05.16 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 07.06.16 – Parecer Converter Diligência.

Processo Nº 778/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados edificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos, no âmbito do Estado de Goiás. 31.03.16 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 07.06.16 – Parecer Favorável.

Processo Nº 1335/16 - Deputado Dr. Antonio (PR) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (projeto suprir, com sede no município de Trindade-Go. 17.05.16 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - 08.06.16 – Parecer Favorável.

Processo Nº 1032/16 - Deputado Renato de Castro (PMDB) - Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. 19.04.16 – Relator – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - 13.06.16 – Parecer Favorável.