Treze projetos da Governadoria iniciaram tramitação na Assembleia Legislatura na sessão ordinária desta terça-feira, 14. Todos foram encaminhados às comissões técnicas para análise. Sete destes referem-se a vetos da Governadoria a projetos parlamentares.

Projetos:

Projeto nº 1793/16 - Cria o Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter, em Campinas;

Projeto nº 1795/16 - Altera a Lei n° 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado;

Projeto nº 1797/16 - Altera a Lei nº 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS; a lei de nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais;

Projeto nº 1799/16 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Fundação Banco de Olhos de Goiás;

Projeto nº 1801/16 - Altera a Lei nº 17.441/01, que institui o Programa de Incentivo à implantação de Empreendimento Industrial para produção de grupos geradores de energia elétrica;

Projeto nº 1824/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 149, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003450.

Projeto nº 1825/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 147, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015001840.

Projeto nº 1826/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 146, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2014000564.

Projeto nº 1827/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 05, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015002880.

Projeto nº 1828/16 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 04, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015002626.

Projeto nº 1829/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 154, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003338.

Projeto nº 1831/16 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha balanço geral do Estado referente ao exercício  de 2015

Projeto nº 1832/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 150, de 17 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003017.