Com o objetivo de discutir assuntos relacionados com a alta do custo de vida da população, entre outras demandas, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Santana Gomes (PSL), divulgou o balanço das atividades referente ao primeiro semestre do ano de 2016.

De acordo com relatório, a Comissão realizou 12 sessões ordinárias para distribuição, apreciação e votação de matérias. Uma audiência pública realizada em maio, no município de Minaçu, reivindicou melhorias no transporte intermunicipal de Minaçu/Goiânia, prestados pela empresa Viação Araguarina.

E em junho do corrente ano, uma nova audiência marcou a entrega de novos ônibus para o transporte de passageiros de Minaçu até Goiânia.

Outro feito importante pela Comissão destacado pelo deputado Santana Gomes foi a instalação de unidade da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) no Palácio Alfredo Nasser. “Com o Procon atuando dentro da Assembleia de Goiás, nós da Comissão conseguimos dar maior assistência para o cidadão goiano”, disse o parlamentar.

Os processos encaminhados à Comissão foram os seguintes:

2931/14 - Autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a proibição do uso de recipiente de vidro em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências

3865/14 - Autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) - Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências.

3437/15 - Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

2606/15 - Autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Torna obrigatório aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares o fornecimento de água filtrada aos clientes.

3716/14 - Autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre medida de defesa do consumidor e dá outras providências.

3338/14 - Autoria do deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Dispõe sobre a comercialização pelo Estado, de imóveis populares reservando porcentagem para idosos.

2608/15 - Autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS) - Obriga os prestadores de serviços de manobra e guarda de veículos a registrar em documento de recebimento do veículo as informações que se especifica e dá outras providências.

2609/15 - Autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Estado de Goiás à disponibilizarem informações sobre os cardápios, produtos.

2682/15 - Autoria do deputado Dr. Antonio (PR) - Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

2977/15 - Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

3749/15 - Autoria do deputado Santana Gomes (PSL) - Autoriza o Procon Goiás a divulgar nos meios de comunicação informações relativa às operações de fiscalização e de atendimento por ele realizadas.

3807/15 - Autoria do deputado Júlio da Retifica (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizou cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplástia na forma que especifica e dá outras providências.

3899/10 - Autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a publicidade por parte dos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas sobre os direitos das pessoas deficientes.

4175/15 - Autoria do deputado Charles Bento (PRTB) - Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

4067/15 - Autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.

0532/16 - Autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências.

4253/15 - Autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências.

0530/16 - Autoria do deputado Santana Gomes (PSL) - Obriga as empresas de prestação de serviços, entrega e montagem de móveis e equipamentos diversos a informar previamente ao consumidor dados dos funcionários que executarão serviços, entrega e montagens em suas dependências, empresas ou similares nos termos que especifica.

0727/16 - Autoria do deputado Santana Gomes (PSL) - Obriga as empresas de serviços de telefonia móvel e de transmissão de dados, que operam no Estado de Goiás, a informar aos consumidores, quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.

0779/16 - Autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança aos brinquedos instalados em parques de diversão e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás.

0778/16 - Autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Obrigatoriedade de indicações dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás.

0941/16 - Autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás.

0777/16 - Autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Obrigatoriedade de leitor óptico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Goiás.

0966/16 - Autoria do deputado Dr. Antonio (PR) - Proibição de informes de qualquer espécie em estabelecimentos ou similares, com dizeres que isentem os estabelecimentos da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo.

0618/16 - Autoria do deputado Santana Gomes (PSL) - Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros estabelecidos em Goiânia à veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juros mensal aplicado nas vendas, além de dar outra providências.