Segundo o relatório com o balanço das atividades da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, referente ao primeiro semestre do ano, foram realizadas 22 reuniões ordinárias, apreciados e votados 20 projetos e aconteceram 4 audiências públicas.

As audiências foram para Avaliação das Metas Fiscais – SEFAZ, realizada em 24 de fevereiro; Secretaria de Saúde; Apresentação de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Avaliação das Metas Fiscais da SEFAZ.

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, as áreas de atuação e competências da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento são; proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta; parecer sobre tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta.

Também compete à Comissão projeto de lei sobre a fixação da remuneração e ajuda de custo de Deputados, bem como da remuneração e verba de representação do Governador e Vice-Governador; planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, projetos de retificação da lei orçamentária e os referentes à abertura de crédito, após o exame pelas demais Comissões Técnicas, dos programas que lhes disserem respeito; requisição de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual, nos termos da legislação vigente, com vistas ao cumprimento do processo de fiscalização; interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando a sustação de contrato impugnado ou outras providências a cargo da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), avalia positivamente este balanço e revela expectativa para o próximo semestre.  Segundo ele, mesmo em período eleitoral, acreditamos que no segundo semestre, a comissão dará continuidade às discussões de assuntos importantes para o Estado. A principal matéria em pauta será o orçamento do Estado para 2017.