Em fase de segunda discussão e votação, o projeto nº 3358/15, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), segue para análise final em agosto. O projeto estabelece a política de contingências nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e adolescentes, instituindo o Alerta Amber.

De acordo com o art. 2º da proposta, fica criado em Goiás o Alerta Amber com o propósito de construir uma Rede Digital Estadual de Comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos e resgate nos casos de raptos, sequestros ou abusos sexuais contra crianças.

O alerta também procurará integrar todos os meios de comunicação para rápida divulgação da notícia de desaparecimento de criança, com caráter de utilidade pública, integrando todos os órgãos dos poderes do Estado e dos municípios para divulgação do "Alerta Amber" aos servidores públicos.

Além disso, as famílias de criança desaparecidas deverão ser instruídas para ações e estabelecimento de plano de contingência para situações de emergência.

Segundo o art. 4° do projeto, o órgão oficial do Estado responsável por recepcionar formalmente a notícia de desaparecimento ou notícia criminis de rapto ou sequestro, envolvendo crianças, emitirá o Alerta Amber, efetuando um disparo simultâneo de e-mail para todos os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do Estado.

Também será disparado mensagem de texto aos aparelhos de telefone celulares, dos Diretores Gerais de cada instituição, inclusive de aeroportos e terminais rodoviários, assim como os Comandantes da Polícia Militar, em especial aos Postos de Polícias Rodoviárias, responsáveis pelas praças de pedágios das rodovias, Guardas Municipais, Prefeituras e Câmaras Municipais para que tomem as devidas providências.

Em justificativa, a deputada Adriana Accorsi afirmou que a iniciativa se inspira no Alerta Amber utilizado nos Estados Unidos para recuperar desaparecidos. Este nome é uma homenagem à menina Amber Hagerman, de 9 anos, de uma cidade do Texas, que foi sequestrada e morta em 1997.

“Este projeto de Lei tem por propósito ampliar a proteção dedicada às crianças e aos adolescentes, na medida em que melhor especifica o procedimento de alerta em casos de desaparecimento, raptos, sequestros ou abusos sexuais de crianças e adolescentes”, sustentou.