A Lei 19.392, sancionada no último dia 14, já vigora em Goiás. Ela institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo, idealizada pelo deputado Marlúcio Pereira (PSB).

A matéria tem como objetivo estimular, instrumentalizar e promover os empreendedores negros, oferecendo a eles informações e cursos de capacitação gratuitos que os auxiliem na abertura e na gerência de seus negócios.

Justificou o parlamentar que grande parte dos afroempreendedores vivem e trabalham nas periferias, em comunidades tradicionais e em terreiros onde o acesso à informação ainda hoje é menor, por isso atenção e incentivo especiais seriam necessários.