Publicada no Diário Oficial do dia 14 de julho, a Lei nº 19.393/16 altera a Lei nº 17.422, de 21 de setembro de 2011, que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno. Com a vigência da nova lei, foi modificada a nomenclatura da comemoração, que passa a ser Semana Estadual de Doação de Leite Humano, e incluído o Dia Estadual de Doação de Leite Humano, a ser comemorado anualmente em 19 de maio.

A lei sancionada é oriunda do Projeto nº 454/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que justificou a propositura pela necessidade de estimular a doação de leite humano, promover debates sobre a importância do aleitamento materno e a divulgação dos bancos de leite no Estado de Goiás.

A proposta também altera a data da comemoração. Antes era realizada na semana que incluísse o dia 1º de outubro e agora passa para a semana que incluir o dia 19 de maio. Conforme o texto, as ações e campanhas informativas referentes à data devem ocorrer por iniciativa do Poder Executivo Estadual.