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Projeto sobre instalação de aparelhos sonoros em empresas de mineração foi aprovado

25 de Agosto de 2016 às 14:30

Aprovado em segunda votação no início do mês de agosto o projeto de lei nº 4083/15, de autoria do deputado estadual Carlos Antonio (PSDB), está para ser analisado pela Governadoria. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás a fim de avisar sobre acidentes, ou a iminência deles, objetivando prevenir a população situada em suas proximidades.

Se sancionada pelo governador, o descumprimento das determinações desta Lei acarretará multa diária de R$ 10 mil e a fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA).

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