Na abertura dos trabalhos em plenário do semestre legislativo, ocorrido nesta terça-feira, 02, os deputados estaduais receberam quarenta e oito projetos da Governadoria. Destes, 16 tratam de leis ordinárias ou complementares e 32 de matérias vetadas. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:

Os processos:

Projeto nº 2030/16 - Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 2º da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.

Projeto nº 2089/16 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.064, de 14 de outubro de 2015, revoga o seu parágrafo único e dá outras providências. 

Projeto nº 2125/16 - Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, que institui o regimente de previdência complmenetar no Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de Fundação, e dá outras providências. 

Projeto nº 2167/16 - Altera as Leis Complementares nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e 77 de 22 de janeiro de 2010.

Projeto nº 2219/16 -  Da Secretaria de Estado do Governo,  encaminha convênios celebrados no 1º semestre de 2016.

Projeto nº 2306/16 - Reorganiza os quadros de oficiais auxiliares (QOA) e Oficiais músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Projeto nº 2341/16 - Institui, para o ano de 2016, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual. 

Projeto nº 2342/16 - Dá denominação aos próprios públicos que especifica: Ministro Engº Sérgio Roberto Vieira da Motta e Enga. Tânia Cristina Abrantes, respectivamente, as passarelas localizadas no km 45 da Rodovia GO-020 (Bela Vista de Goiás) e no km 18 da Rodovia GO-070 (Goianira).

Projeto nº 2343/16 - Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. 

Projeto nº 2344/16 -  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Projeto nº 2345/16 - Cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão, que específica, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. 

Projeto nº 2346/16 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Comunidade Rural de Pontezinha - Corpo, em Santo Antônio do Descoberto. 

Projeto nº 2347/16 -  Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Lar São Vicente de Paulo, de Goianésia. 

Projeto nº 2348/16 -  Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao Art. 10 da Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incênio e Pânico. 

Projeto nº 2349/16 -  Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu anexo único. 

Projeto nº 2365/16 -  Introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007, e na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998.

Vetos: 

Projeto nº 2032/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 160, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003217. 

Projeto nº 2033/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 175, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003726. 

Projeto nº 2034/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 161, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003436.

Projeto nº 2035/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 162, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003581.

Projeto nº 2036/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 178, de 02 de junho de 2016, referente ao processo nº 2014003718.

Projeto nº 2037/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 163, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2015003714.

Projeto nº 2038/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 179, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015002682.

Projeto nº 2039/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 172, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2016001002.

Projeto nº 2040/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 180, de 02 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015002977.

Projeto nº 2049/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 185, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004080

Projeto nº 2088/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 185, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004088. 

Projeto nº 2090/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 186, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004084. 

Projeto nº 2092/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 187, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004085.  

Projeto nº 2093/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 192, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004250. 

Projeto nº 2094/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 211, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016001496. 

Projeto nº 2095/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 195, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004262. 

Projeto nº 2096/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 202, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000545. 

Projeto nº 2097/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 196, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004303. 

Projeto nº 2098/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 197, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004305. 

Projeto nº 2099/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 201, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000535. 

Projeto nº 2100/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 198, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004307. 

Projeto nº 2101/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 200, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000365. 

Projeto nº 2102/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 199, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 20150004308.

Projeto nº 2169/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 07, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015001420. 

Projeto nº 2170/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 184, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015003921.

Projeto nº 2171/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 188, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004153. 

Projeto nº 2172/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 189, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004156. 

Projeto nº 2173/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 190, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004170. 

Projeto nº 2174/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 191, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004247. 

Projeto nº 2175/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 203, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000621.

Projeto nº 2177/16  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 205, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000766. 

Projeto nº 2178/16  - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 204, de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 2016000728.