A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta–feira, 3, traz dois projetos prontos para distribuição, sendo um de parlamentar e o outro da Superintendência de Administração. Consta ainda um processo apto à votação de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

A reunião da Comissão está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A Comissão de Tributação da Casa é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD).

Processo para distribuição

Processo nº 1018/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB)

Assunto: dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção na janelas.

Processo nº 1958/16 – Superintende de Administração  

Assunto: Primeiro termo aditivo ao convênio nº 002/2015ANA – SICONV nº 824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº 02501.001146/2015-41

Processos aptos à votação

Processo nº 0916/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servidores de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.