Entrará na pauta do Plenário em fase de primeira discussão e votação o projeto de lei nº 2347/16, assinado pela Governadoria do Estado, o qual autoriza a transferência de 50 mil reais ao Lar São Vicente de Paulo, localizado no município de Goianésia. O repasse deste recurso financeiro é respaldado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

A matéria esclarece que o montante será destinado a custear despesas com alimentação, garantindo o fornecimento de cinco refeições diárias, e material de higiene para 85 internos em situação de vulnerabilidade social.

Conforme justificativa da propositura, os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa que trata essa Lei serão provenientes do tesouro estadual e correrão à conta da Secretaria de Estado do Governo.

Para que o repasse à instituição seja concretizado, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa, para, somente assim, seguir para sanção do Governo.