Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2039/16, de autoria do Governo Estadual. A matéria veta parcialmente o parágrafo único do art. 1º e o art 3º do autógrafo de lei nº 17, de 30 de maio de 2016, referente ao processo nº 2016002039, que institui a Semana Estadual da Sustentabilidade.

“É que ‘sustentabilidade’ significa, segundo o Dicionário Aurélio, ‘qualidade de sustentável’, diz respeito, portanto, àquilo que é sustentável. As ações descritas no referido dispositivo do projeto são ações que têm a ‘qualidade de sustentável’, ou seja, ações realizadas ‘de forma a não esgotar os recursos naturais nem causar danos ambientais’, mas evidentemente não são ‘a sustentabilidade.’ Em outras palavras, onde se lê ‘sustentabilidade’ no parágrafo único, deveria figurar ‘sustentáveis’, inclusive em benefício da adequada concordância em número. Tal incorreção não pode, como se sabe, ser resolvida na fase de deliberação executiva, de sorte que só resta sugerir o veto àquele dispositivo”, justifica a Governadoria.

A propositura será encaminhada às comissões temáticas, uma vez que já foi lida durante o expediente da sessão ordinária da última segunda-feira, 1°.