A sessão ordinária da Assembleia Legislativa Prevista desta terça-feira, 9, às 15h, no Plenário Getulino Artiaga, deverá apreciar 50 projetos. Destes, 14 serão avaliados em primeira discussão e votação e outros 5 serão analisados de maneira definitiva.

Há também na pauta a previsão de avaliação de 11 vetos do Poder Executivo. E os demais 14 projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A pauta ainda determina a análise de uma proposta oriunda da Mesa Diretora da Casa e de uma medida proveniente do Tribunal de Contas dos Municípios. Também está prevista a avaliação preliminar de 4 propostas da Governadoria do Estado.

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto nº 1936/2016, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol. A proposta será apresentada para a avaliação preliminar dos parlamentares da Casa de Leis.

MESA DIRETORA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2045/2016 - MESA DIRETORA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, DO PROJETO "DEPUTADO JOVEM".

GOVERNADORIA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2008/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

PROCESSO Nº 2030/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 2º DA LEI Nº 13.664, DE 27 DE JULHO DE 2000.

PROCESSO Nº 2347/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE GOIANÉSIA-GO.

PROCESSO Nº 2346/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RURAL DE PONTEZINHA - CORPO, EM SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3358/2015 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - ESTABELECE A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTOS, RAPTOS, SEQUESTROS, OU ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, INSTITUI "ALERTA AMBER", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROCESSO Nº 3018/2015 - DEPUTADO JÚLIO DA RETÍFICA (PSDB) - CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS, OS CONVOCADOS E NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES.

PROCESSO Nº 4083/2015 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ALERTA SONORO NAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO QUE POSSUEM BARRAGENS DE REJEITOS NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 339/2016 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO (PSDB) - ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 1638/2016 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS DE "COACHING" E DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL NO ESTADO DE GOIÁS.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 605/2015 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA BELEZA NO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 2609/2015 - DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 342/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FAINENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAINA - GO.

PROCESSO Nº 404/2016 - DEPUTADO ZÉ ANTÔNIO (PTB) - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 727/2016 - DEPUTADO SANTANA GOMES (PSL) - OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DE TRANSMISSÃO DE DADOS, QUE OPERAM NO ESTADO DE GOIÁS, A INFORMAR AOS CONSUMIDORES, QUANTIDADE DE DADOS UTILIZADOS EM CADA OPERAÇÃO E O SALDO DISPONÍVEL.

PROCESSO Nº 932/2016 - DEPUTADO LISSAUER VIEIRA (PSB) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ - C.R.R.P, COM SEDE NA CH BR 060, KM 397, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO.

PROCESSO Nº 1335/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA PROJETO SUPRIR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.

PROCESSO Nº 1397/2016 - DEPUTADO DR. ANTÔNIO (PR) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE MINAÇU - ADIAMIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO.

PROCESSO Nº 1398/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER "VIDA MULHER VIVA" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO - GOIAS.

PROCESSO Nº 619/2016 - DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) - ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 771/2016 - DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) - INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS.

PROCESSO Nº 1426/2016 - DEPUTADO HUMBERTO AIDAR (PT) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA JOSEPH SAYAH.

PROCESSO Nº 1534/2016 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO.

PROCESSO Nº 1936/2016 - DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS GERIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROCESSO Nº 943/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1016/2016 - DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA (PSC) - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO Nº 1019/2016 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - INSTITUI QUE O TRASLADO DE CORPOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS NÃO SEJAM COBRADO. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROCESSO Nº 1081/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1083/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1139/2016 - DEPUTADO FRANCISCO JR (PSD) - INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1394/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1396/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1516/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (TRECHO URBANO DA GO-523 COMPREENDIDO ENTRE O KM 0,3, PRÓXIMO DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO), E O KM 5,1, A 400M DO RESERVATÓRIO GERAL DA SANEAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATURAÍ). À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

PROCESSO Nº 1536/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A "SEMANA DO MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1537/2016 - DEPUTADO GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1767/2016 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO, COMBATE, E CONSCIENTIZAÇÃO DO GLAUCOMA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

PROCESSO Nº 1768/2016 - DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON (PSDB) - INSTITUI A SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR (MEI) INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

PROCESSO Nº 1814/2016 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA. À COMISSÃO EXECUTIVA.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OUTROS ÓRGÃOS

PROCESSO Nº 2365/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N 15.958, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, E NA LEI Nº 13.251, DE 14 DE JANEIRO DE 1998

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

PROCESSO Nº 145/2015 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO - VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO SOBRE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO LUIS CESAR BUENO (PT) PROCESSO Nº 1415/2014.

PROCESSO Nº 94/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO JOSÉ VITTI (PSDB) PROCESSO Nº 3992/2014.

PROCESSO Nº 2296/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS (PMDB) PROCESSO Nº 517/2015.

PROCESSO Nº 2337/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO HUMBERTO AIDAR (PT) PROCESSO Nº 1285/2015.

PROCESSO Nº 2535/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. AUTOR: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) PROCESSO Nº 3928/2013.

PROCESSO Nº 3004/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 197, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE URINA NOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E NAS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) PROCESSO Nº 719/2015.

PROCESSO Nº 3410/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) PROCESSO Nº 837/2014.

PROCESSO Nº 3411/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 18.014, DE 08 DE MAIO DE 2013, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO ISO MOREIRA PROCESSO Nº 3783/2014.

PROCESSO Nº 3414/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 237, 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO (PSDB) PROCESSO Nº 4144/2013.

PROCESSO Nº 3415/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) PROCESSO Nº 511/2015.

PROCESSO Nº 3416/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ASSEGURA À LACTANTE O DIREITO DE AMAMENTAR SEU FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DEPUTADO DR. ANTONIO (PR) PROCESSO Nº 867/2015.