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Projeto que altera Lei que criou a Região Metropolitana de Goiânia é vetado pelo Governo

08 de Agosto de 2016 às 16:39

A Governadoria do Estado vetou integralmente o projeto de lei nº 1420/15, de autoria do parlamentar Gustavo Sebba (PSDB), que altera a Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.

A alteração pretendida visa incluir o município de Caturaí na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos. A Governadoria solicitou parecer técnico à Superintendência Executiva de assuntos Metropolitanos que recomendou a não inclusão, no momento, do município de Caturaí na RMTC.

De acordo com as motivações constantes no documento técnico, a Governadoria manifestou-se pela inconveniência de acolhimento do autógrafo de Lei Complementar.

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