A sessão ordinária dessa terça-feira, 09, aprovou durante a Ordem do Dia, 40 projetos de Lei, sendo um da Mesa Diretora da Casa, em primeira votação, um do Tribunal de Contas dos Municípios, também em primeira votação, quatro projetos do Executivo Estadual e mais 34 processos dos parlamentares.

Do TCM, o processo nº 2365/16, introduz modificações na lei n 15.958, de 18 de janeiro de 2007, e na lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998. Já o projeto da Mesa Diretora, nº 2045/16, dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, do projeto Deputado Jovem.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 2008/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a redação do dispositivo que especifica da lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002.

Processo 2030/16 – Governador do Estado de Goiás - Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.

Processo 2347/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Lar São Vicente de Paulo em Goianésia- GO.

Processo 2346/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Comunidade Rural de Pontezinha - Corpo, em Santo Antônio do Descoberto – GO.

Processo 605/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.

Processo 2609/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no estado de goiás disponibilizarem informações sobre seus cardápios, produtos e serviços oferecidos e respectivos preços, em local de ampla visibilidade, e dá outras providências.

Processo 342/16 – Deputado Dr. Antônio - Declara de utilidade pública a Associação Atlética Fainense, com sede no município de Faina - GO.

Processo 404/16 – Deputado Zé Antônio - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 727/16 – Deputado Santana Gomes - Obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e de transmissão de dados, que operam no Estado de Goiás, a informar aos consumidores, quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.

Processo 932/16 – Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública a entidade Centro de Recuperação Recanto de Paz - C.R.R.P., com sede na BR-060, km 397, zona rural, município de Rio Verde - GO.

Processo 1335/16 – Deputado Dr. Antônio- Declara de utilidade pública a entidade Projeto Suprir, com sede no município de Trindade - GO.

Processo 1397/16 – Deputado Dr. Antônio - Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Diabéticos de M- Adiamin, com sede no município de Minaçu- GO.

Processo 1398/16 – Deputado Gustavo Sebba - Declara de utilidade pública a entidade Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva com sede no município de Catalão - Goiás.

Processo 619/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública e privadas do Estado de Goiás.

Processo 771/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado de Goiás.

Processo 1426/16 – Deputado Humberto Aidar - Concede título de cidadania a Joseph Sayah.

Processo 1534/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Bruno Cavalcanti de Araújo.

Processo 1936/16 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3358/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros, ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, institui Alerta Amber, na forma que especifica.

Processo 3018/15 – Deputado Júlio da Retífica - Concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, os convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições.

Processo 4083/15 – Deputado Carlos Antonio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás.

Processo 339/16 – Deputado Carlos Antonio - Estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas delegacias de polícia do Estado de Goiás.

Processo 1638/16 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o dia dos profissionais de Coaching e de Programação Neurolinguística - PNL no Estado de Goiás.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1996/16 – Deputado Helio de Sousa - Concede título de cidadania a Joseph Sayah. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Processo 943/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1016/16 – Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão dos bombeiros profissionais civis - BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 1019/16 – Deputado Marlúcio Pereira - Institui que o traslado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não sejam cobrado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1081/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1083/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1139/16 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia Estadual da Amizade Sírio-Brasileira. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1394/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Prevenção e Combate à gripe H1N1 e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1396/16 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização no Estado de Goiás sobre a síndrome Guillain-Barré. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1516/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza a municipalização do trecho urbano da GO-523 compreendido entre o km 0,3, próximo da Central de Captação de Água da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o km 5,1, a 400m do reservatório geral da Saneago, localizado no Município de Caturaí. À Comissão de Organização dos Municípios.

Processo 1536/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana do Movimento Todos Juntos contra o Câncer e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1537/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências. À Comissão Saúde e Promoção Social.

Processo 1767/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a campanha de prevenção, combate, e conscientização do Glaucoma. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1768/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana do Microempreendedor individual (MEI) e da outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1814/16 – Deputado Luis César Bueno - Concede título de cidadania a Jorge Tadeu Jatobá Correia. À Comissão Executiva.