Reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 10, aprovou cinco matérias assinadas pela Governadoria do Estado de Goiás. A reunião ocorreu no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, logo após o término da sessão ordinária, e contou com a participação de deputados de situação e também de oposição ao Governo.

O destaque fica para a aprovação do relatório favorável do deputado Santana Gomes (PSL) ao projeto de lei nº 2306/16, que reorganiza os quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM) da Polícia Militar.

A propositura havia sido emendada pelo deputado Major Araújo na reunião anterior, mas o líder do PSDB na Casa, deputado José Vitti, apresentou voto em separado rejeitando-a e aprovando apenas o texto original do relatório. Ela segue, agora, para Plenário, onde deverá passar por duas fases de discussão e votação antes de seguir para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Os parlamentares também aprovaram proposta de nº 2394/16, a qual autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de Aparecida de Goiânia. A propriedade a ser adquirida está avaliada em R$ 1.821.777,59, conforme o laudo emitido. Ela destina-se à construção das novas instalações do Centro de Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar, que será custeado pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da corporação. O seu relatório também é de autoria do deputado Santana Gomes.

Também foi aprovado o relatório favorável do deputado Júlio da Retífica (PSDB) à matéria de nº 2396/16, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico. O seu intuito é o de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado no setor de saneamento, em regime de cooperação e respeitando a autonomia municipal.

O relatório favorável do deputado Simeyzon Silveira (PSC) ao projeto de lei nº 2342/16 também foi aprovado durante a reunião. A propositura denomina passarelas localizadas em rodovias estaduais. A passarela situada no quilômetro 45 da Rodovia GO-020 (Goiânia – Bela Vista de Goiás) será denominada de Ministro Engenheiro Sérgio Roberto Vieira da Motta. Já a passarela construída no quilômetro 18 da Rodovia GO-070 receberá o nome de Engenheira Tânia Cristina Rosa Abrantes.

A última matéria apreciada pelos parlamentares foi a de nº 2404/16, que teve seu relatório favorável assinado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB). A proposta diz respeito à criação de unidades administrativas básicas e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, no Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.