Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2273/16, do Governo Estadual. A matéria veta integralmente o autógrafo de lei nº 252, de 16 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004171, que institui a Semana Estadual da Conscientização ao Antitabagismo no Trânsito.

“As campanhas educativas para o trânsito devem ser desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito. A problemática do tabagismo, não obstante sua gravidade, liga-se inexoravelmente à área de saúde pública, não tendo, porém, relação direta com os fatores de risco ou com a produção de acidentes de trânsito”, justifica a Governadoria.

Lida no expediente da sessão ordinária do dia 3 de agosto, a propositura será encaminhada, em breve, às Comissões temáticas para apreciação.