A Assembleia Legislativa abre debate sobre os direitos de doentes renais crônicos e transplantados. Por iniciativa do deputado Francisco Oliveira (PSDB), encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de nº 2416/16 que prevê direitos iguais, extensivos ao atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.

Na justificativa, o deputado tucano alega que é alarmante o crescimento dos problemas renais determinado por doenças nos rins, especialmente a aterosclerose e o diabetes. “O objetivo do projeto – acrescenta ele – é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.”

Se aprovado o projeto, o Poder Público terá de assegurar a transplantados e portadores de doença renal o pleno exercício de seus direitos básicos de igualdade, inclusive dos direitos à educação, saúde, trabalho e lazer, além de amparo à infância e maternidade, revistos pela Constituição Federal.