O Plenário aprovou, em fase de segunda discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 11, o projeto de lei nº 619/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS). A matéria obriga as unidades de saúde a notificarem todos os atendimentos de urgência e emergência a mulheres vítimas de violência.

A propositura prevê que os prontos-socorros públicos e privados sejam obrigados a registrarem tais atendimentos em formulário oficial e detalhado, preenchido pelo profissional que realizou o atendimento, para coleta de dados, proteção da vítima em estado de vulnerabilidade e investigação do caso.

Em justificativa, Virmondes argumenta que mulheres vítimas de violência frequentemente apresentam queixas vagas, fazendo com que um plano de ação e protocolos específicos sejam necessários, assim como uma maior capacitação dos profissionais da área, para que elas se sintam confortáveis a revelar as reais dimensões do problema. Reunidos, os dados das diversas vítimas auxiliarão a criar melhores condições de enfrentamento.