A sessão ordinária dessa quinta-feira, 11, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 18 projetos de lei, sendo 8 da Governadoria do Estado, todos em definitivo, 6 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 4 processos dos parlamentares, todos também em definitivo.

Dentre os processos aprovados, está o de nº 2341/16, do Executivo, que institui para o ano de 2016 o bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual.

De acordo com o texto, a proposta visa premiar os mais de 11 mil professores ocupantes de cargos de provimento efetivo como maneira de valorizar os profissionais da educação.

Desta maneira, o Bônus de Incentivo Educacional contemplará os professores, coordenadores, tutores pedagógicos, grupos de gestores das unidades escolares que são constituídos por diretores, vice-diretores e secretários-gerais.

O benefício será concedido proporcionalmente conforme a avaliação de desempenho dos profissionais e cumprimento das tarefas previstas, sendo que cada uma delas corresponderá a 25% do valor do benefício, que terá o valor referencial de R$ 2 mil para o educador com regime de até 40 horas semanais.

Também da Governadoria, foi aprovado o projeto nº 2395/16, que promove alterações na organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2089/16 – Governador do Estado de Goiás - Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, revoga o seu parágrafo único e dá outras providências.

Processo 2125/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Processo 2344/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Processo 2345/16 – Governador do Estado de Goiás - Cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2348/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao art. 10 da lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências.

Processo 2349/16 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre modificações na lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu anexo único, e dá outras providências.

Processo 342/16 – Deputado Dr. Antônio - Declara de utilidade pública a Associação Atlética Fainense, com sede no município de Faina - GO.

Processo 619/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública e privadas do Estado de Goiás.

Processo 1534/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título de cidadania a Bruno Cavalcanti de Araújo.

Processo 1936/16 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2986/15 – Deputado Francisco Oliveira - Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 939/16 – Deputado Mané de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de matérias recicláveis - Bolsa Reciclagem. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1290/16 – Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a proibição do comércio de balões com gás que não seja Hélio (HE), no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 1808/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título honorífico de cidadão goiano ao Srº Antônio Normando da Silva. À Comissão Executiva.

Processo 1812/16 – Deputado Francisco Jr. - Determina o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1940/16 – Deputado Manoel de Oliveira - Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.