O líder do Governo na Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), promoveu na manhã desta sexta-feira, 12, um seminário de orientação jurídica sobre as novas regras da eleição municipal de 2 de outubro. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis e ministrado pelo advogado Dyogo Crosara, especialista em Legislação Eleitoral.

O advogado destacou as alterações mais importantes para esse pleito. Segundo ele, é necessário cuidado redobrado para cumprir as novas regras e não sofrer interferências da Justiça depois de eleito. “Muitos calculam que mais de 10% daqueles que vão ser eleitos em 2 de outubro não vão tomar posse, justamente por desconhecimento da lei. Essa será uma eleição altamente judicializada, então quem não estiver preparado, vai sofrer as consequências”, alertou.

Dyogo destacou que uma das principais alterações diz respeito a diminuição do tempo de propaganda, que cai de 90 para 45 dias. Crosara observou também que quanto ao financiamento de campanhas, houve mudanças significativas. “A primeira delas é quanto a proibição de doação por parte de pessoas jurídicas, que é um ponto crucial, e a segunda é a limitação de gastos, agora cada candidato tem um limite do quanto pode gastar”, explicou.