O governador Marconi Perillo (PSDB) vetou integralmente o autógrafo de Lei 276, referente ao processo nº 0937/16, que prevê a instituição da matéria “Empreendedorismo do Futuro” como atividade curricular pedagógica nas escolas de tempo integral do Estado.

O projeto, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), pede a instauração do tema nas escolas estaduais de tempo integral e no ensino médio das escolas da rede estadual como atividade curricular pedagógica.

Ao vetar a matéria, o Executivo argumentou que ela fere a autonomia pedagógica das unidades que compõem a rede escolar. Ressaltou ainda que a criação e descrição detalhada de programa de ação a ser executado pela administração pública é matéria de lei de iniciativa do chefe do Executivo.

O veto tramita na Casa sob o nº 2292/16 e encontra-se em fase de apreciação pelas Comissões Temáticas.