O deputado Álvaro Guimarães (PR), no exercício da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), declarou aberta a reunião da Comissão, que ocorre no Auditório Solon Amaral na tarde desta terça-feira, 16.

O parlamentar passou a presidência ao deputado Talles Barreto (PSDB), que declarou o momento oportuno para devolução e distribuição de matérias.