Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no Auditório Solon Amaral na tarde desta terça-feira, 16, os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Jean (PHS), favorável ao projeto de lei nº 1.514/16, de autoria do parlamentar Humberto Aidar (PT). 

A matéria tem o objetivo de assegurar a pessoas portadoras de necessidades especiais vagas em escolas públicas próximas às suas residências. 

Segundo a propositura, será considerada mais próxima a escola cujo percurso seja considerado o de menor distância, de melhor acesso, ou menos demorado. No ato da matrícula, o deficiente deverá apresentar comprovante de residência, e ainda serão isentos de testes seletivos ou provas de admissão caso haja.

“Nosso intuito é propiciar ao deficiente, seja em que tipo ou grau for, o direito a frequentar a escola, pois dessa forma poderá agregar conhecimento, interação social e, porque não dizer, evolução no seu desempenho físico e mental, pois a frequência no ambiente escolar permitirá que vivencie novas experiências e aprendizados”, justifica o autor.