Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, oito projetos de lei foram apreciados e aprovados pelos deputados. Destes, cinco têm o Governo do Estado como autor e outros três são de autoria parlamentar.

A matéria que mais incitou discussão durante a Ordem do Dia foi a de nº 2396/16, que Institui a Política Estadual de Saneamento Básico. Elaborado pelo Governo do Estado, o documento de 24 páginas tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado de Goiás no setor de saneamento, respeitando a autonomia dos municípios.

Derivada de estudos realizados por comissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, a proposta afirma que o Estado carece de uma estratégia de atuação na área, baseada em uma gestão compartilhada. A gestão compartilhada, por sua vez, se constituiria de conselhos, pastas, órgãos de execução e regulação, sistema de informação, e fundo de apoio.

Com aprovação do projeto de lei o Governo poderá, de acordo com a Secretaria, universalizar e integrar o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto, limpeza urbana, e manejar de maneira mais eficiente e sustentável os resíduos e as águas pluviais.

Ao pedir a palavra, deputados que fazem oposição ao governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), se manifestaram contrários à adoção da política em pauta. Confuso, Luis Cesar Bueno (PT) questionou a relação do projeto de lei com uma possível venda da Saneago. Ernesto Roller (PMDB), por sua vez, afirmou que uma matéria de tamanha importância não deveria ser votada sem a realização de ampla discussão. Estes, além de José Nelto (PMDB), Adib Elias (PMDB) e Major Araújo (PRP) votaram contrariamente ao processo, que mesmo assim foi aprovado em primeira fase.

Entre os projetos de parlamentares que também entraram em discussão, o destaque é para o de nº 404/16, que tem o deputado Zé Antônio como autor. Ele obriga todos os estabelecimentos do Estado de Goiás a permitirem o aleitamento materno em seu interior, sob risco de multa.

Abaixo encontram-se todos os projetos de lei apreciados e aprovados na Ordem do Dia desta terça-feira

Processo nº 2306/16 – Governadoria do Estado

Reorganiza os quadros de oficiais auxiliares (QOA) e oficiais músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 2342/16 – Governadoria do Estado

Dá denominação aos próprios públicos que especifica: Ministro Engº. Sérgio Roberto Vieira da Motta e Engª. Tânia Cristina Abrantes, respectivamente, as passarelas localizadas no km 45 da Rodovia GO-020 (Bela Vista de Goiás) e no km 18 da Rodovia GO-070 (Goianira).

Processo nº 2394/16 – Governadoria do Estado

Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Aparecida de Goiânia - GO, do imóvel urbano que menciona.

Processo nº 2396/16 – Governadoria do Estado

Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Processo nº 2404/16 – Governadoria do Estado

Cria as unidades administrativas básica e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, no Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 605/16 – deputado Luis Cesar Bueno

Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.

Processo nº 404/16 – deputado Zé Antônio

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 1335/16 – deputado Dr. Antônio

Declara de utilidade pública a entidade que especifica: Projeto Suprir, com sede no município de Trindade (go).