A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 17, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A pauta para o encontro de hoje determina a distribuição de quatro projetos e a avaliação e votação de outros quatro.

Dentre as propostas que serão votadas nesta tarde, está o Projeto de Lei nº 90, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servidores de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS). A relatoria do esboço de lei é do deputado José Antônio (PTB), que sugere a aprovação.

A Comissão é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD). São membros ainda os deputados: vice-presidente Júlio da Retífica (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Zé Antônio (PTB), José Vitti (PSDB),  Lincoln Tejota (PSD), Francisco Oliveira (PSDB), José Nelto (PMDB), Cláudio Meirelles (PR), Lucas Calil (PSL) e Charles Bento (PRTB).

Processos Para Distribuição

Projeto de Lei nº 114 – Deputado Talles Barreto (PSDB) - Assunto: dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção na janelas.                    

Projeto de Lei nº 115 - Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não sejam cobrado.                     

Ofício 424/2016/SAF - Agência Nacional de Águas (ANA) - Primeiro termo aditivo ao convênio nº 002/2015 ANA – SICONV nº 824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº 02501.001146/2015-41.               

Ofício nº 007/2016 - Secretaria de Estado de Governo - Convênios celebrados no 1º semestre de 2016.             

Processos Aptos à Votação

Projeto de Lei nº 90 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servidores de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências. Relator: Deputado José Antônio (PTB) - 22/06/2016 - Pela aprovação.

Projeto de Lei nº 551 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos dos impostos, taxas, contribuições e encargos públicos. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) - 11/05/2016 - Pela aprovação.

Projeto de Lei nº 16 - Deputado Luís Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Pela rejeição.

Projeto de Lei nº 492 - Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Relator: Deputado Jean (PHS) - 11/05/2016 - Pela Aprovação.