Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 17, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, o projeto do Governo, nº 2396/16, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico, permitindo a participação da iniciativa privada no controle da Saneago. 

Elaborado pelo Governo do Estado, o documento de 24 páginas tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado de Goiás no setor de saneamento.

Derivada de estudos realizados por comissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, a proposta afirma que o Estado carece de uma estratégia de atuação na área, baseada em uma gestão compartilhada. A gestão compartilhada, por sua vez, se constituiria de conselhos, pastas, órgãos de execução e regulação, sistema de informação, e fundo de apoio.

Com aprovação do projeto de lei, o Governo poderá universalizar e integrar o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto e limpeza urbana.