A sessão ordinária dessa quarta-feira, 17, aprovou durante a Ordem do Dia, seis projetos de lei, sendo cinco de origem da Governadoria do Estado, todos em segunda e definitiva votação e um processo de deputado, em primeira fase de discussão e votação.

O projeto parlamentar aprovado, foi o de nº 617/16, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), que declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano de Rio Verde - ABS, com sede no município de Rio Verde – GO.

Dentre os processos do Executivo, foi aprovado Processo 2396/16, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. Elaborado pelo Governo do Estado, o documento de 24 páginas tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado de Goiás no setor de saneamento, respeitando a autonomia dos municípios.

Derivada de estudos realizados por comissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, a proposta afirma que o Estado carece de uma estratégia de atuação na área, baseada em uma gestão compartilhada. A gestão compartilhada, por sua vez, se constituiria de conselhos, pastas, órgãos de execução e regulação, sistema de informação, e fundo de apoio.

Com aprovação do projeto de lei o Governo poderá, de acordo com a Secretaria, universalizar e integrar o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto, limpeza urbana, e manejar de maneira mais eficiente e sustentável os resíduos e as águas pluviais.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2306/16 – Governador do Estado de Goiás - Reorganiza os quadros de Oficiais Auxiliares (GOA) e Oficiais Músicos (GOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2342/16 – Governador do Estado de Goiás - Dá denominação aos próprios públicos de Ministro engenheiro Sérgio Roberto Vieira da Motta e engenheira Tânia Cristina Abrantes, respectivamente, as passarelas localizadas no km 45 da rodovia GO-020 (Bela Vista de Goiás) e no km 18 da rodovia GO-070 (Goianira).

Processo 2394/16 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Aparecida de Goiânia - GO, do imóvel urbano que menciona, avaliada em R$ 1.821.777,59.

Processo nº 2404/16, que cria as Unidades Administrativas Básica e Complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, no Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte.