Marcado para as 9 horas desta sexta-feira, 19, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, a mesa-redonda promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados de Reformulação da Legislação do Esporte. O encontro tem o objetivo de apresentar e discutir o anteprojeto de lei que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro.

O debate foi proposto pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), pelo presidente do colegiado, Andrés Sanchez (PT-SP); pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN); pelo segundo vice-presidente, José Rocha (PR-BA) e pelo deputado goiano membro titular da Comissão, Jovair Arantes (PTB).

A lei trata, dentre outros temas, de contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional de futebol; formação de atletas, incluindo registro de atleta em formação; bolsa formação; desligamento e transferência e indenização; prática de futebol profissional; regime especial de tributação aplicável às entidades de prática desportiva, constituídas em sociedades empresárias.

Além disso, discorre também sobre o seguro de vida ou de acidentes para atletas; relações de trabalho do treinador profissional; direito de arena e imagem; gestão temerária nas entidades desportivas profissionais; ordem desportiva; justiça desportiva e sociedades desportivas.

Participarão do debate, a secretária municipal de Educação e Esporte de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva; o promotor Lucas César Costa Ferreira; o presidente da Federação Goiana de Futebol, André Luiz Pitta Pires; e o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás, Janivaldo Marçal Chaveiro.

Também foi requisitada a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa; da secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira; do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite; e do presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Goiás, Edson Antonio de Sousa.