A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 24, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Na reunião serão distribuídos e votados projetos. A Comissão de Tributação da Casa de Leis é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD).

Na pauta prévia da Comissão constam quatro projetos prontos para distribuição, sendo dois de origem parlamentar e dois oriundos da Governadoria do Estado. Ainda quatro processos de autoria parlamentar estão aptos a votação e podem ser votados nesta tarde.

Processo para distribuição

Processo nº 1018/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção na janelas.

Processo nº 1019/16 – Deputado Marlucio Pereira (PSB)

Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não sejam cobrado.

Processo nº 1958/16 – Superintendente de Administração

Primeiro termo aditivo ao convênio nº 002/2015ANA – SICONV nº 824655/2015, referente ao processo administrativo ANA nº 02501.001146/2015-41

Processo nº 2219/16 – SECOV – Secretária de Estado de Governo

Convênios celebrados no 1º semestre de 2016.

Processo aptos à votação

Processo nº 0916/16 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servidores de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.

Processo nº 4168/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB)

Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos dos impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.

Processo nº 0582/15 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT)

Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás.

Processo nº 3809/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB)

Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás.