Na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 24, os parlamentares apreciaram quatro projetos de autoria de deputados.

O projeto nº 582/15, do parlamentar Luis Cesar Bueno (PT), que pretende reduzir para 12% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás, foi rejeitado pelo relator, deputado Álvaro Guimarães (PR). Os demais parlamentares acompanharam o relator e a matéria foi rejeitada na Comissão.

O processo nº 0916/16, do deputado Bruno Peixoto (PMDB), recebeu pedido de vista do deputado Lincoln Tejota (PSD). A matéria dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS na hipótese que especifica.

Os demais projetos analisados na reunião foram aprovados. São eles:

Processo nº 3809/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB) – relator: Deputado Jean (PHS). Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás.

Processo nº 4168/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) – relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR). Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos dos impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.

O presidente da Comissão declarou encerrada a reunião e convocou outra para a próxima quarta-feira, às 14 horas.